Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

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Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Município paulista ajuíza reclamação para suspender seqüestro de renda

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados